31.05.2011 - RIO SEM FUMO.
DIA MUNDIAL SEM TABACO - 31 DE MAIO.O Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio) se aproxima, lembrando a importância de se adotar hábitos saudáveis e proteger a sociedade dos efeitos nocivos trazidos pelo fumo. Muitas mudanças aconteceram ao redor do planeta desde que as leis antifumo entraram em vigor.
A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) surgiu no momento em que a comunidade científica reconheceu que o tabagismo é uma doença responsável por mais de 5 milhões de mortes anuais, além de ser um fator agravante da fome e pobreza no mundo.
Ela foi definida a partir de um tratado internacional assinado por países que concordaram em adotar políticas de controle do tabaco. Os Estados Partes, como são chamados, se comprometeram a proteger a população dos malefícios sociais, sanitários, ambientais e econômicos provocados pelo cigarro.
No Brasil, apesar de uma forte pressão de setores da indústria do tabaco, a ratificação da CQCT aconteceu em pouco tempo. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados já no dia 13 de maio de 2004 e encaminhada para votação no Senado Federal, onde foi aprovada pelo plenário do Senado Federal em 27 de outubro de 2005.
Principais medidas propostas pela CQCT: 1 – redução da demanda pelo tabaco.
2 – a redução da oferta, com uma política que vise acabar com o contrabando, restringir o acesso dos jovens ao cigarro, substituir o cultivo de tabaco.
3 – proteção ao meio ambiente.
4 – inclusão de questões de responsabilidade civil e penal nas políticas de controle do tabaco assim como estabelecimentos das bases para a cooperação judicial.
5 – promoção da cooperação técnica e científica, bem como um intercâmbio de informação. Para isso, devem ser elaboradas
pesquisas nacionais sobre o tabaco e o impacto que ele causa na saúde pública.
